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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se reunirá em Brasília, entre os dias 22 e 27 de agosto, para a realização de seu 150º Período Leia Mais

Fernando Sousa assume  programa de compliance do escritório Paulo Klein Reprodução O advogado Fernando Vila Pouca de Sousa assumiu a coordenação da área de compliance do escritório Paulo Klein Leia Mais

A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa legitimidade Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove no dia 25 deste mês a terceira reunião de sua Comissão de Estudos de Criptoativos e Crimes. Leia Mais

A editora Tirant Lo Blanch Brasil lançou a segunda edição do livro “Garantismo, Hermenêutica e (neo)Constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli”, organizado pelos juristas e professores André Karam Leia Mais

O cenário dos conflitos envolvendo contratos de infraestrutura nacional ganhou um novo capítulo. A partir da publicação da Portaria nº 142, em 29 de abril de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal enfrentará relevante discussão com repercussão geral descrita no Tema 977: “licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem Leia Mais

A prisão preventiva tem caráter excepcional e subsidiário. Assim, só deve ser decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Por fundamentação Leia Mais

O site da revista eletrônica Consultor Jurídico passará por uma manutenção técnica na madrugada desta quinta para sexta-feira (18 e 19/8). Não haverá publicação de notícias, Leia Mais