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A liberdade religiosa é tema clássico do Direito Constitucional e a sua positivação coincide com os primeiros textos constitucionais [1]. Entre nós, a liberdade religiosa é Leia Mais

O senador Castelar Netto (PP-MG) apresentou um projeto de lei para que a contagem dos prazos em processos penais passe a ser feita em dias úteis, Leia Mais

Um novo pedido de vista interrompeu, pela segunda vez, o julgamento de dois recursos que discutem a ocorrência de abusos de poder político e econômico pelo Leia Mais

A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), negou o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios Leia Mais

“Perspectivas sobre as multas e penalidades fiscais à luz do avanço da inteligência artificial” é o tema da palestra que o tributarista Gustavo Lanna, do GVM Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 27 de agosto de 2024, a Resolução 571/24¹ (Resolução 571), que, entre outros temas, regulamentou a alienação de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Leia Mais

Está em plena discussão o projeto de lei (PL) que pretende disciplinar o processo estrutural no Brasil. Dos grandes exemplos desse tipo de processo, extrai-se que Leia Mais

A condenação em regime inicial semiaberto é incompatível com a prisão preventiva, sendo necessário que o regime de cumprimento de pena mais gravoso seja compatibilizado com Leia Mais

A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo Leia Mais

A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos e Leia Mais

O escritório BBL Advogados criou área voltada ao mercado de Jogos e Apostas, sob a liderança do sócio Eduardo Bruzzi. A iniciativa visa estruturar o escritório Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em 12 de setembro de 2024, no julgamento do RE 1.235.340/SC, com repercussão geral (Tema 1.068), firmou entendimento, por maioria de votos, Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Leia Mais

Tem-se assistido a uma série de ações policiais de repressão ao cultivo e comércio dos popularmente chamados “cogumelos mágicos”. Há poucas semanas, noticiou-se operação da Polícia Leia Mais

A formulação e a implementação de políticas públicas essenciais à manutenção da higidez da economia do país são atividades típicas de Estado, principalmente quando envolvem o Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alterações em “instituições Leia Mais

O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os Leia Mais

Não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios. A conclusão Leia Mais

A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão, já que a medida não pode ser Leia Mais

Os pesquisadores John Hopfield, 91, da Universidade Princeton, nos Estados Unidos, e ao britânico Geoffrey Hinton, 76, da Universidade de Toronto, no Canadá, venceram o prêmio Leia Mais