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O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano: o povo. Esta é uma das Leia Mais

As ações coletivas adquiriram importância inquestionável no direito brasileiro e se transformaram em importantes instrumentos de proteção de direitos difusos e coletivos. Há também inegável valor Leia Mais

Por considerar que o Banco do Brasil não conseguiu comprovar que um cliente autorizou transferências bancárias feitas em sua conta, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, Leia Mais

Em 15 de julho de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 125. O texto legal afirma que o Superior Tribunal de Justiça só julgará os Leia Mais

Desde o início da vacinação contra a Covid-19, em janeiro de 2021, meu filho de 11 anos perguntava-me: — Mamãe, quando vou me vacinar? scyther5 Em Leia Mais

Para não prejudicar o andamento de concurso para professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador do Tribunal de Leia Mais

Conforme o artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997, é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político Leia Mais

O tema in casu tem o escopo de realizar uma reflexão crítica acerca da exata dimensão percentual dos tributos imersos nos preços de mercadorias e serviços. Leia Mais

A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, iniciou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a Leia Mais