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O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, Leia Mais

Em recente evento em comemoração aos dez anos de vigência da Lei 12.529/2011, tive a oportunidade de discorrer um pouco sobre o instituto da autorização precária Leia Mais

É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido Leia Mais

O fato de um furto ter como alvo sementes de batata e mudas de pessegueiro geneticamente alteradas, fruto de anos de pesquisa e cujo valor científico é Leia Mais

Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 Leia Mais

O mercado global de crédito de carbono gerou US$ 1 bilhão em transações no último ano, de acordo com a consultoria McKinsey. No Brasil, o valor foi Leia Mais

Não é exagero dizer que os hábitos de compartilhamento em redes sociais desenvolvidos pelos usuários das plataformas digitais conduzem a uma superexposição, frequentemente sequer dimensionada por Leia Mais

No final de 2021, foi editado o Decreto nº 10.854/2021 com vistas a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista e instituir o programa permanente de consolidação, Leia Mais

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, validou neste domingo (21/8), os registros de candidatura do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Socialista dos Trabalhadores Leia Mais