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Após a aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (23/8) duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho Leia Mais

A edição deste ano do Congresso Brasileiro de Direito Tributário será promovida nesta semana, entre quarta-feira (24/8) e sexta-feira (26/8), no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a soltura de um homem preso por não pagar pensão alimentícia mesmo após um acordo exoneratório homologado judicialmente quando seu filho Leia Mais

Começou oficialmente a campanha para as eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de entorpecentes feito por meio de aeronave, caso a droga Leia Mais

A existência de condenações criminais anteriores, por si só, não exclui a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. O julgador deve levar em conta as Leia Mais

Este artigo tem por escopo aclarar o estágio atual da legislação e jurisprudência acerca de tema tão caro à vida dos cidadãos que necessitam da tutela Leia Mais

No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a vítima e a convencer a transferir Leia Mais

A cessão de crédito, prevista no artigo 286 e seguintes do Código Civil, pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo Leia Mais