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A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou seu Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em Leia Mais

Neste ano de 2022 o imposto sobre a renda, ao menos na sua configuração mais moderna, completou um século de existência. O tributo foi criado no Leia Mais

O crescente volume de ações trabalhistas registradas no país parece não ter perspectivas de reversão. Impactadas com o isolamento social, apenas no primeiro semestre deste ano Leia Mais

A transformação das cortes numa parte crucial do sistema político de diversos países é cercada de divergências. Sobre a atuação do Poder Judiciário, no exercício do Leia Mais

Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado Leia Mais

“quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta” François Pierre Guillaume Guizot [1]   Será que a assertiva de Leia Mais

Após reconhecer as condições pessoais positivas do paciente, o desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em liminar, nesta sexta-feira (30/12), a soltura de Leia Mais

Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (28/12) a Lei 14.508/22, que estabelece que os advogados das duas partes deverão se posicionar no mesmo plano e em Leia Mais