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Para encerrar o Mês da Advocacia, a Associação dos Advogados de São Paulo promoverá nesta semana três webinars sobre temas relevantes que permeiam a atividade profissional dos operadores do Leia Mais

Por fraude à cota de gênero, o juiz Rafael Morita Kayo, da 95ª Zona Eleitoral de Pirajuí (SP), anulou os votos recebidos pelo partido Podemos nas Leia Mais

Ao Ministério Público foi outorgado pelo politi brasileiro um extenso mandato (artigo 129, da CRFB). Dentre os poderes delegados ao MP pela Assembleia Nacional Constituinte (Constituency) [1] está Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira (23/8), denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) pelo crime de violência política de Leia Mais

O uso de paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia do autor da obra original, desde que cumpra requisitos de modo a evitar Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado estadual Neri Geller (PP) por abuso do poder financeiro na campanha de Leia Mais

Hoje, 24 de agosto de 2022, faz 140 anos que faleceu, em São Paulo, Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Um dos maiores Heróis nacionais, com “H” maiúsculo Leia Mais

O inciso I do § 1º do artigo 57-C da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou Leia Mais

Facilitar a interlocução visando a regularização de infrações ambientais no estado. Com esse objetivo, o Decreto nº 1436/2022, publicado pelo governo de Mato Grosso, que dispõe Leia Mais