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Por falta de comprovação de conduta desleal da trabalhadora, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa de Leia Mais

Quem lida com contratos em suas atividades profissionais, com frequência se vê diante de cláusulas que visam restringir a responsabilidade de uma parte ou ambas quanto Leia Mais

O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, Leia Mais

Os primeiros decretos e medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinados neste domingo (1º/1), foram publicados nesta segunda-feira (2/1) no Diário Oficial da Leia Mais

O STF vem, sistematicamente, reformando decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício entre trabalhadores que prestam serviços por meio de pessoa jurídica, a conhecida Leia Mais

Um shopping center não tem a obrigação de fornecer vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo, pois não há subordinação entre Leia Mais

A regulação de novas tecnologias é um desafio que na atualidade vem sendo colocado quase que concomitantemente para todas as nações. Se houve um tempo em Leia Mais

Os juros remuneratórios ou compensatórios possuem por propósito remunerar o capital emprestado e, em regra, são convencionados pelas partes por meio de contrato. Por isso, não Leia Mais

O Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Federal do município de Itumbiara (GO) deferiu a uma beneficiária da Previdência Social a revisão de sua aposentadoria Leia Mais