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Operações com geração distribuída são, atualmente, objeto de isenções fiscais de ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal. O regime jurídico em vigor — decorrente sobretudo do Leia Mais

O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, tomou posse nesta segunda-feira (2/1). Em seu discurso inaugural, o novo titular da pasta apontou algumas metas de sua gestão Leia Mais

Os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

Atos inaugurais do governo Lula que alteraram o Novo Marco Legal do Saneamento têm gerado dúvidas no setor. Uma das medidas vincula a Agência Nacional de Leia Mais

Deputados do PSOL pediram nesta segunda-feira (2/1) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

A União e os estados têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor e proteção da criança e do adolescente. Assim, o Supremo Tribunal Federal declarou Leia Mais

As relações sociais da contemporaneidade sugerem um feixe de complexidades que legitimam as vias plurais de prevenção e resolução de litígios, descortinando, também nos redutos do Leia Mais

O governo Lula oficializou nesta segunda-feira (2/1) a troca de comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O novo diretor-geral da PF será Andrei Augusto Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou os processos de privatização de oito empresas estatais, entre as quais Petrobras e Correios, que foram iniciados Leia Mais