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Desde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: “afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia?” [1]. Na Leia Mais

A Emenda Constitucional 125/2022 alterou a redação do artigo 105 da Constituição, para incluir como requisito de admissibilidade do recurso especial a relevância das questões de Leia Mais

Nesta semana, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/2018), completou quatro anos. Uma publicação sem muito alarde e cercada de desconhecimento e desconfiança, Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (23/8) receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de Leia Mais

Em artigo publicado anteriormente [1] conceituamos holding familiar, “sendo uma sociedade que tem por objetivo a concentração do patrimônio, os sócios sendo os pais e seus herdeiros, Leia Mais

O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira (23/8) a proposta de distribuição de tempo dos candidatos à presidência da República no horário eleitoral gratuito em rádio Leia Mais

O princípio segundo o qual a imputação penal não pode ultrapassar o indivíduo que cometeu o ato ilícito é perfeitamente aplicável às empresas que são condenadas Leia Mais

Em pleno século 21, os atos de discriminação ainda permeiam a vivência de boa parte da população brasileira. Não raras vezes, deparamos com situações em que Leia Mais