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No preâmbulo de seu relatório sobre o desempenho do judiciário federal no ano judicial 2021/2022, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, destacou apenas Leia Mais

Inicialmente, onforme apontado por Sydow [1], é preciso estabelecer a atecnia na utilização da expressão “crime de pedofilia” para a correta compreensão dos delitos tipificados nos Leia Mais

Este artigo objetiva fazer uma análise preliminar das modificações introduzidas pela administração Lula na estrutura administrativa federal voltada para a proteção do meio ambiente e dos Leia Mais

Vivemos atualmente nossa sétima experiência constitucional (ou oitava para os estudiosos do Direito Constitucional que têm a Emenda Constitucional de 1969 como uma Constituição), pois o Leia Mais

Por entender que um consumidor comprovou sua vinculação com o plano de saúde e a necessidade de tratamento específico por indicação médica, a juíza Luciana de Oliveira Leal Leia Mais

O princípio da legalidade é regra elementar no seio da administração pública por força do artigo 37 “caput” da Carta Federal. Inobstante a obviedade ululante de Leia Mais

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral Leia Mais

A condenação de Chris Dawson, de 74 anos, a 24 anos de prisão pela Suprema Corte de Nova Gales do Sul, na Austrália, só aconteceu devido Leia Mais

A ação movida pelo poder público com o objetivo de buscar ressarcimento dos danos decorrentes da extração ilegal de recursos minerais é prescritível. O prazo aplicável Leia Mais