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O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela Leia Mais

O presente estudo tem como objetivo analisar a competência material para processar e julgar as ações decorrentes das relações jurídicas entre motorista de aplicativo e empresa Leia Mais

Diante da cota de gênero estabelecida em 30% pelo artigo 10, §3°, da Lei das Eleições, diversas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de Leia Mais

A Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quarta-feira (15/5) um debate sobre o acolhimento humanitário aos Leia Mais

A exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou Leia Mais

Embora não caiba ao Poder Judiciário elaborar políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, magistrados podem atuar na proteção de direitos, na destinação de recursos e Leia Mais

Ontem, 12 de maio, lembrou-se do Dia Mundial da Conscientização sobre Fibromialgia. É fundamental apoiar aqueles que vivem com essa condição complexa e debilitante, causadora de Leia Mais

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz André Pereira de Souza, da 10ª Vara Cível Leia Mais

Como é de conhecimento geral, no apagar das luzes de 2023, o Congresso aprovou a Medida Provisória nº 1.185/2023, convertida na Lei nº 14.789/2023, cujos efeitos Leia Mais

A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento Leia Mais

A tragédia do Rio Grande do Sul é o desastre do ano de 2024. Ao menos espera-se que não seja superada por outra pior. Sua proporção Leia Mais

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos Leia Mais

Na ausência de prova de falha no serviço, a instituição de pagamentos não pode ser responsabilizada por transferências feitas de forma voluntária para terceiros em casos Leia Mais

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das Leia Mais

A inspeção feita em carro por seguradora para fins de contratação de seguro objetiva verificar a conservação do veículo, em interesse da empresa, sem a responsabilidade Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona Leia Mais

Continuação das partes 1 (aqui), 2 (aqui) e 3 (aqui) Na discussão sobre autogoverno, para além da defesa genérica de que a expressão livre viabiliza o Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, estendeu até o dia 31 deste mês a suspensão dos prazos processuais de todas as Leia Mais

No próximo dia 30, se encerra o prazo para empresas privadas realizarem voluntariamente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para receberem citações e intimações judiciais. Instituído Leia Mais

Se não houver determinação do Tribunal de Contas da União para fazer a revisão da aposentadoria ou pensão concedida ao servidor público, a própria administraçãosó pode Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo abriu 57 investigações a respeito das obras emergenciais do prefeito da capital Ricardo Nunes, mas não ajuizou nenhuma ação até Leia Mais