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O defeito redibitório trata-se do vício oculto do bem, aquele que não pode ser percebido no momento da contratação. Para que ele seja caracterizado, é necessário: Leia Mais

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), fundou um novo regime jurídico referente ao tratamento Leia Mais

Por entender que houve falha patente na prestação do serviço, a juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, condenou um banco a Leia Mais

Já há algum tempo o Judiciário trabalhista tem atuado na intervenção do conteúdo de cláusulas normativas, procurando coibir abusos e estabelecer limites necessários a fim de Leia Mais

A8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia, de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de Leia Mais

Apesar da grande relevância prática, há pouco debate sobre a vinculação do acordo de acionista aos administradores e sobre o polêmico parágrafo 8 do artigo 118 Leia Mais

Empossada presidente do Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura falou sobre a importância de a corte Leia Mais

Por considerar que os elementos no processo indicam práticas ilícitas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um empresário acusado de crimes contra o Leia Mais

O advogado José Roberto Batochio foi condecorado no último dia 17 com a Medalha Montezuma, oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em reconhecimento aos relevantes Leia Mais