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Neste breve texto pretende-se abordar duas questões que se inter-relacionam, tendo em comum o fato de que são muito importantes para o sistema tributário brasileiro, qual Leia Mais

In its 11th edition, the Brazil Justice Yearbook describes the role of the Judiciary Power amid the grave crisis raging among the powers. Based on the 80 Leia Mais

É indispensável convocar eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, Leia Mais

Mesmo que o legislador não tenha limitado temporalmente a configuração dos maus antecedentes ao período de cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido o Leia Mais

A música é um dos traços principais da cultura de qualquer povo. O modo de pensar, de sentir e de se portar de uma população está Leia Mais

O contencioso judicial de licitações, agora, terá uma maior quantidade de processos concluídos apenas em segunda instância, sendo essa uma questão a ser considerada por gestores Leia Mais

Em 23/6/2022, no caso New York State Rifle & Pistol Association vs. Bruen, Superintendent of New York State Police, a Suprema Corte americana divulgou decisão altamente Leia Mais

A OAB Nacional assinou acordo de cooperação e de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto da iniciativa é o estabelecimento Leia Mais

Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais