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O Brasil hoje é um tubo de ensaio sociológico a respeito dos limites da democracia a ser observado com atenção. O caso Elon Musk é apenas Leia Mais

O artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que as isenções concedidas por prazo determinado não podem ser revogadas ou modificadas antes do fim do Leia Mais

O comércio eletrônico emerge como uma força transformadora, redefinindo as interações comerciais e moldando o panorama jurídico. O Direito do Consumidor aliado ao Código de Defesa Leia Mais

​No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado Leia Mais

A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição como um sistema Leia Mais

Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos Leia Mais

A mais completa radiografia do Judiciário brasileiro será lançada no próximo dia 22 de maio, na sede do Supremo Tribunal Federal, a partir das 18h30. Trata-se Leia Mais

O Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei 2.796/2021, agora Leia Mais

*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo De vez em quando surgem vozes no cenário político defendendo que as aposentadorias no Brasil possam ser pagas, se necessário, abaixo Leia Mais

Ministros integrantes da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram retirar de pauta os processos para julgamento que tenham origem no estado do Rio Grande Leia Mais

Muito se engana aquela que considera não incidir práticas de governança e compliance ao novo Marco das Ferrovias Brasileiras — Lei nº 14.273/21 (Decreto 11.245/2022). Por Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou, nesta terça-feira (13/5), da abertura simbólica da 2ª Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!”, evento Leia Mais

Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de Leia Mais

Em se tratando de execuções civis, um dos grandes desafios enfrentado pelos credores é a localização de bens disponíveis à penhora. Não raras vezes, o único Leia Mais

O PL 2.856/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pretende tutelar o tempo como bem jurídico essencial. No projeto de lei, o autor propõe a responsabilização Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para Leia Mais

Quando se trata de crime decorrente de acidente de trânsito, a submissão do caso ao Tribunal do Júri só pode ocorrer se ficar comprovado que não Leia Mais

Em 2006, surgia, no Festival Sundance de Cinema, o documentário norte-americano An Inconvenient Truth (Uma Verdade Inconveniente), dirigido por Davis Guggenheim, sobre a campanha do ex-vice Leia Mais

O desastre ambiental que se abateu sobre o povo gaúcho reclama célere resposta estatal coordenada para reconstruir o tecido social e econômico devastado pelas chuvas. Todavia Leia Mais

Para quem não sabe, só em 2017 tivemos uma regulamentação geral no Brasil sobre o fenômeno da terceirização. Antes, aplicávamos o entendimento construído na Súmula 331 Leia Mais