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A União apresentou nesta quarta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Leia Mais

A empresa que tenha como atividade-fim a consultoria em tecnologia da informação, feita por atividades-meio como desenvolvimento de software, não está submetida às normas do Conselho Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugeriu ao Comitê dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, que todas as crianças e adolescentes, independentemente Leia Mais

Uma pessoa morreu em consequência de duas explosões ocorridas em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13/11). Leia Mais

É lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. Essas atividades poderão ser exercidas por empresas brasileiras Leia Mais

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), orienta, nos meios físicos ou digitais, as atividades com dados pessoais, realizadas por Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (13/11) a ação que discute a imposição de medidas para diminuir a letalidade em operações Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a homologação de acordo de grande abrangência para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Leia Mais

A cobrança não autorizada de valores em conta corrente, especialmente sobre ganhos de caráter eminentemente alimentar, gera dano moral indenizável à pessoa lesada. Com esse entendimento, Leia Mais

É preciso normalizar: vitima pobre tem tanto direito a um(a) defensor(a) público(a), quanto a vítima rica tem direito a um(a) advogado(a) atuante representando seus interesses jurídicos. Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga por banco a um gerente de São Leopoldo Leia Mais

O escritório Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, inaugurou filial do escritório em Brasília. O sócio fundador, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece as principais razões da iniciativa. “A abertura Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu nesta quarta-feira (13/11) que os Ministérios Públicos, sob a batuta da Procuradoria-Geral da República, encaminhem à Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou participação na 19ª Semana Nacional de Conciliação com mais de R$ 64,5 milhões em acordos homologados, Leia Mais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que estabelece a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri, marca uma mudança abrupta Leia Mais

O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo Leia Mais

Conforme enuncia o artigo 25 da Constituição de 1988, os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios constitucionais. Prosseguindo, seu Leia Mais

Após a falência da Encol com o colapso de centenas de incorporações imobiliárias no Brasil na década de 1990, verificou-se que o Direito Imobiliário brasileiro continha Leia Mais

Se o serviço é global, também poderá ser mundial o alcance da ordem judicial brasileira específica de indisponibilidade de conteúdo que seja considerado ilegal. Com esse Leia Mais

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel feita pelo sócio de uma empresa Leia Mais