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Nova decisão judicial garante a revisão de aposentadoria por invalidez concedida após a reforma da Previdência. A determinação recente do Juizado Especial Federal de São Raimundo Leia Mais

Durante sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal (TNU) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao incidente de uniformização sobre a regularidade Leia Mais

Um tema aparentemente simples, mas que motivou inúmeras autuações pela Receita Federal e discussões judiciais milionárias, finalmente foi esclarecido. A Lei 14.395, publicada em 8 de Leia Mais

Um tribunal de apelação da China confirmou nesta semana a pena de morte para um cidadão dos Estados Unidos que matou a namorada a facadas em Leia Mais

A licença-prêmio foi regulamentada na redação originária da Lei 8.112/90 por meio do artigo 87, prevendo a possibilidade de três meses de licença após cada quinquênio Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST) para reverter a remoção de Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu por cinco dias o procurador Arual Martins, do Ministério Público de São Paulo, por publicações contra o presidente Jair Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu o inquérito das fake news e o papel da corte na crise sanitária no 7º Colóquio sobre Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, na sessão de julgamento desta sexta-feira (26/8), o pedido de registro de candidatura de Maurren Maggi (Republicanos) para o cargo Leia Mais