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Não são raras as vezes em que a competência sancionadora dos Tribunais de Contas tem sido objeto de críticas doutrinárias, notadamente em torno da sua natureza. Leia Mais

“Ataques terroristas aos três Poderes” [1] é a notícia mais recente nos grandes meios de comunicação. Não existe qualquer dúvida de que os golpistas que invadiram Leia Mais

As lamentáveis cenas de depredação dos prédios dos Três Poderes da República, em nosso triste “8 de Janeiro”, como atos terroristas, trouxeram a lume uma anomalia Leia Mais

Esta é minha primeira coluna de 2023. Houvesse normalidade institucional em nosso país, eu cumpriria o planejamento de comentar a entrevista do novo secretário do Tesouro Leia Mais

Após a publicação do texto Por uma Defensoria (sempre) profanada [1], acabei recebendo retornos bem interessantes. Para além de membros da carreira defensorial, magistrados, professores e Leia Mais

A lei municipal que veda a exigência de comprovante de vacinação no âmbito da administração pública representa invasão do campo normativo federal pelo município, já que, nos termos Leia Mais

O expressivo número de 1,2 mil pessoas presas e conduzidas à Polícia Federal após os ataques terroristas que depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Leia Mais

O governo Lula 3 parece mesmo pretender empregar uma transformação estrutural na política ambiental no país, a julgar pela nova designação do Ministério do Meio Ambiente, Leia Mais

O fato de um bem hipotecado ser penhorado, por si só, não impede que o credor hipotecário requeira a falência do devedor. Isso pode ocorrer se Leia Mais