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O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei Leia Mais

A adversidade causada pela pandemia, em virtude da Covid-19, não abalou apenas a vida social e afetiva da população, mas também a vida econômica das pessoas Leia Mais

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação Leia Mais

Graças a um acordo costurado na Justiça Estadual de Minas Gerais, a mineradora Anglo American Brasil vai desembolsar R$ 2 milhões a título de indenização por Leia Mais

A Lei Federal nº 14.230/21 atualizou a regulamentação da improbidade administrativa no ordenamento jurídico, delimitando o objeto da Lei Federal nº 8.429/92, de modo a se evidenciar Leia Mais

Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma Leia Mais

O fato de um acusado de crime deixar a comarca por questões de segurança própria e da família, em razão do receio de represália, não representa Leia Mais

Com base na prova testemunhal, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de indenização a um conferente Leia Mais

O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e colunista da ConJur Gustavo Justino de Oliveira é o mais novo integrante do Comitê Gestor de Conciliação do Leia Mais