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O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em que União, estados, Distrito Federal e Leia Mais

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.016, ajuizada contra norma da Câmara Municipal de Leia Mais

A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é exclusiva da União. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

“Tudo deve mudar para que tudo fique como está” Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il Gattopardo.   O ano começou especialmente agitado no campo do seguro de Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de Leia Mais

O advogado Caio Cesar Nader Quintella passa a integrar oficialmente o Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados como novo sócio na área de consultoria e contencioso administrativo Leia Mais

Eleito presidente do Brasil em 1955, Juscelino Kubitschek prometeu fazer o país crescer o equivalente a 50 anos em apenas cinco. Dentre outras iniciativas, liderou um Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa aos usuários de seus sistemas que, em razão da necessidade de atualização da política de segurança da informação, associada Leia Mais