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Em 2021 foi editada a Lei nº 14.126 em favor das pessoas com visão monocular, mas a surdez unilateral continua sendo o “bode expiatório” das deficiências no Leia Mais

Morreu em São Paulo, nesta sexta-feira (2/9), aos 74 anos, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que foi delegado e procurador da República antes de Leia Mais

O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (6/9), às 18h30, a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo no Leia Mais

No Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões acadêmicos. Trata-se de um tema delicado, Leia Mais

Não é permitido ao Poder Legislativo, com base no princípio da transparência, interferir em atos de gestão administrativa. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques foi empossado, nesta quinta-feira (1/9º), no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Leia Mais

A conclusão do julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente definição de tese não resolveu todas as incertezas sobre os impactos da Leia Mais