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Os pedidos de investigação feitos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União cresceram quase dez vezes durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro Leia Mais

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão mantida em audiência de custódia Leia Mais

“Robôs podem ser programados para ajudar juízes e advogados a realizar tarefas específicas, como classificar documentos e analisar dados legais. No entanto, a substituição completa de Leia Mais

Para proteger a probidade brasileira, foi aprovada a Lei 8.429, em 1992, que dispôs sobre a possibilidade de sancionar um agente público, no caso de enriquecimento Leia Mais

A legislação brasileira de Propriedade Intelectual, concebida nos anos 1990, precisa ser atualizada para contemplar os avanços tecnológicos e culturais das últimas décadas. Existe no país um Leia Mais

1. Introdução A Constituição da República de 1988 dispôs em seu artigo 37, XXI, que “as obras, serviços, compras e alienações” realizadas pela administração pública serão, Leia Mais

Tomei conhecimento do livro A vida futura, de Sérgio Rodrigues, ao ler a belíssima resenha crítica que Ana Cristina Braga Martes publicou na revista Quatro cinco Leia Mais

O associativismo é prática consolidada na cultura jurídica moderna, sendo assegurado e estimulado por constituições e tratados ao redor do mundo. O artigo 5º da Constituição Leia Mais

O grande tema que envolve a parte social do ESG (Environmental, Social and Governance) na área trabalhista atualmente é a questão da diversidade na empresa. Nos Leia Mais