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“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer Leia Mais

Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a Leia Mais

No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) entregou para a equipe de transição do novo governo um conjunto com quatro relatórios Leia Mais

Só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª Câmara de Leia Mais

O juízo da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou uma indústria de eletrônicos a indenizar um casal que adquiriu um carregador portátil de notebook que Leia Mais

Você já ficou frustrado por tentar aprender uma habilidade nova e fracassar? Não me refiro apenas a uma disciplina acadêmica, mas a qualquer habilidade, como tocar Leia Mais

Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o acesso à informação quanto ao sexo de embriões criopreservados, descortinou questões jurídicas relevantes Leia Mais

O juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e outros três de prisão Leia Mais

A finalidade do procedimento de repactuação de dívidas é possibilitar o pagamento sem o comprometimento financeiro de qualquer das partes. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara Leia Mais