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Devido ao uso de informações telefônicas sem autorização judicial, a 2ª Vara Criminal do Fórum de Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, reconheceu a nulidade Leia Mais

Devido à existência de cláusula de compensação em contratos financeiros e o perigo de irreversibilidade da medida, diante de um rombo contábil de mais de R$ Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura Leia Mais

Desde 2016, com a valorização brusca do bitcoin, os criptoativos, entre altos e baixos, vêm ganhando um papel cada vez mais relevante no mercado global. Mas Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (18/1) o edital de abertura do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura paulista. Leia Mais

A sociedade passou por uma série de transformações nos últimos séculos, o que provocou reflexos no sistema jurídico, sobretudo no tocante a quais direitos são assegurados Leia Mais

Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Leia Mais

A origem dos três Poderes remonta à Idade Antiga. Platão, Aristóteles e, de forma mais completa, Políbio explicam esse desenvolvimento da tripartição do poder. Ensinam os Leia Mais

A Constituição Federal protege o direito das pessoas à preservação de sua honra e intimidade. O entendimento foi adotado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais