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Dois novos desembargadores tomaram posse no Tribunal de Justiça de São Paulo na última quinta-feira (8/9): Ricardo Braga Monte Serrat e Ernani Desco Filho. TJ-SP tem dois novos Leia Mais

Por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso, um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. A obrigação consta no termo Leia Mais

Resultado de consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda Leia Mais

O Estatuto da Advocacia exige a inscrição na OAB para o exercício da advocacia. Já o Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB estabelece que o profissional estrangeiro de Leia Mais

Em todo grande projeto ou empreendimento urbanístico, há uma disputa entre diferentes interesses no território da cidade. O processo administrativo é complexo e demanda o suporte de Leia Mais

O serviço de fretamento colaborativo no transporte rodoviário de passageiros vem sendo objeto de disputas judiciais em todo o país em tempos recentes. E a startup Buser Leia Mais

A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso Leia Mais

A minuta da resolução submetida à consulta pública [1] complementa o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/21 [2], Leia Mais

Por entender que o procedimento de consulta possui caráter informal e pode adotar critérios próprios de votação, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais