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A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (24/1) que a Justiça de Brasília bloqueie bens de 40 pessoas presas em flagrante no 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas Leia Mais

O desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (23/1), suspendeu por dez dias a multa de Leia Mais

Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do patrimônio. Um exemplo claro é o congelamento da Leia Mais

Os ativos virtuais já haviam merecido especial atenção no relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em outubro de 2012, que foi atualizado em fevereiro de Leia Mais

Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé contratual, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Uber Brasil a indenizar Leia Mais

Cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. São esses os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE [1]: aproximadamente 46 milhões Leia Mais

O Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) da Defensoria Pública de São Paulo abriu, na última sexta-feira (20/1), uma consulta Leia Mais

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho de uma lei de Mato Grosso que prevê hipóteses Leia Mais

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público do Trabalho para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) Leia Mais