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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça), no recente julgamento do REsp 1.937.989 (relator ministro Luis Felipe Salomão) [1], manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Oferecer dinheiro a menor de 14 anos para com ele praticar atos libidinosos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Leia Mais

A suspensão do pagamento do novo piso salarial da enfermagem por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, no bojo da Medida Cautelar na ADI nº 7.222/DF Leia Mais

Ponto delicado da arquitetura de contratos é o método de resolução de disputas. Em negócios empresariais complexos, é comum que as partes estipulem formas autocompositivas para Leia Mais

Por considerar que é legal o direito à compensação financeira, o juiz Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou que Leia Mais

O prazo de validade do concurso se estende até a data da posse do candidato. Eventual desistência ocorrerá dentro da validade. Consequentemente, a vaga do desistente deve Leia Mais

Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, Leia Mais

Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu Leia Mais

Ele foi professor de Direito, conselheiro federal da OAB, procurador-geral de Justiça, procurador-geral de Estado, representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem, presidente da Comissão Leia Mais