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Devido aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa e do devido processo legal, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou, na última Leia Mais

A Eucatex — fabricante de tintas, vernizes, revestimentos, portas, divisórias e pisos — assinou, nesta terça-feira (24/1), um acordo com a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público Leia Mais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (25/1) a criação de um grupo para atuar na proteção dos povos indígenas e disse que o governo de Jair Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos julgará um caso paradigmático — Gonzalez v. Google [1] — que trata da imunidade a processos concedida às plataformas pela Leia Mais

Procura-se aqui neste artigo fomentar as principais discussões que deveriam ser, em tese, reguladas pelo anteprojeto de lei enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Leia Mais

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (24/1), propostas que buscam acrescentar a motivação política como requisito para a configuração dos crimes de terrorismo e instituir Leia Mais

Com base em diversos documentos e relatos de testemunhas sobre sua participação em torturas, mortes e desaparecimentos à época da ditadura militar, a 7ª Vara Cível Leia Mais

Sem constatar alteração na situação fática que justificou a custódia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta quarta-feira (24/1), a prisão preventiva do Leia Mais

A primeira semana do ano de 2023 foi rica em surpresas, do ponto de vista tributário, movimentando a sociedade, de forma geral e isso se aplica, Leia Mais