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No final do ano de 2022, um assunto extremamente sensível foi novamente enfrentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), qual seja, a questão envolvendo o reconhecimento Leia Mais

Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas Leia Mais

Em 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.478/22, que dispõe, dentre outras matérias, sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ação contra dispositivo da Lei Leia Mais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual. Leia Mais

Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, o aplicativo de mensagens Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, ordens do Leia Mais

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, revogou a determinação de arresto e bloqueio dos valores das Lojas Americanas que Leia Mais

É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante Leia Mais

As centenas de pessoas presas na invasão e depredação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro ou que estavam acampadas em frente ao Leia Mais