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Recentemente, a Eletrobras propôs uma redução de 12,5% nos salários de alguns de seus funcionários, como parte dos ajustes no quadro e nas despesas com pessoal Leia Mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota, criticou o monitoramento, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da atuação do advogado Joel Leia Mais

Na conjuntura atual do sistema tributário-previdenciário brasileiro, uma mudança abrupta foi observada com a recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos Leia Mais

Uma ação rescisória está para ser julgada pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), visando desconstituir acórdão a partir Leia Mais

O regime da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a todas as hipóteses de relação de consumo em que surge o Leia Mais

As agências reguladoras nacionais e infranacionais lutam, desde a instalação das primeiras entidades, em 1997, pela observância à sua conformação jurídica, em especial à efetiva autonomia Leia Mais

A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que Leia Mais

Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um Leia Mais

O rearranjo das competências tributárias dos entes estatais promovido pelo novo sistema constitucional de tributação do consumo tende a ocasionar um sensível – e positivo – Leia Mais

José Guilherme Merquior (1941-1991) foi um intelectual, na mais precisa expressão desse termo. Escritor com visão abrangente dos problemas de seu tempo, e todos os tempos, Leia Mais

Levantamento do jornal O Globo aponta que desde 2020, em apenas 14 casos, uma liminar monocrática concedida por um ministro do STF foi derrubada posteriormente pelo Leia Mais

A decisão da FTC A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos proibiu a adoção de contratos de não concorrência entre empregadores e seus colaboradores (empregados, Leia Mais

A recente controvérsia acerca da natureza jurídica do recreio dos professores, especialmente no que tange à sua classificação como tempo à disposição da instituição de ensino, Leia Mais

A Lei 10.448/02 instituiu que o Dia Nacional da Defensoria Pública é comemorado, anualmente, no dia 19 de maio. Divulgação Tal previsão legal revela-se justa e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na Leia Mais

Após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de interpretações excedentes relativa ao artigo 142 da Constituiçãoque estabelece a tarefa das Forças Leia Mais

A Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal a manutenção de sanções ao governo do Rio de Janeiro pelo descumprimento de condicionantes do regime de recuperação Leia Mais

Em 8/4/2024, a Receita Federal publicou o seu “Relatório Anual de Fiscalização”, no qual foram apresentados os resultados de 2023 e o planejamento de atividades para Leia Mais

A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar Leia Mais