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Cinco anos configura prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser requerida novamente pelo locatário ao final do período, uma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra geral de reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato pode ser afastada, em casos concretos, quando a Leia Mais

It is with great satisfaction that we announce the start of activities in the labor sector of Goulart Penteado Advogados. Alexandre Rosa, head of the labor Leia Mais

O escritório Goulart Penteado acaba de anunciar a chegada de seu novo sócio, o advogado Alexandre Raphael Rosa, que irá liderar a recém-criada área trabalhista da Leia Mais

É curioso como o acaso guarda caminhos inesperados para todas as ocasiões da vida de uma pessoa, inclusive para uma colunista da ConJur no momento de Leia Mais

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública. Fachada da AGU em Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em Leia Mais

Foi publicada em julho a Portaria nº 201/2022, da Receita Federal, que revoga a Portaria nº 575/2020, e tem como objetivo instituir uma equipe especializada em Malha Fiscal Leia Mais

Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista Leia Mais