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Por considerar que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, a juíza Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso, da 2ª Vara Criminal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas dos estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do ICMS para energia elétrica Leia Mais

A inclusão de determinada disciplina ou matéria extracurricular é assunto que pertence à reserva da administração por envolver atos de direção superior ou de gestão e a Leia Mais

Historicamente, o sistema de tributação de bases universais dos Estados Unidos permite o creditamento de tributos pagos no exterior por entidades controladas. A permissão do crédito Leia Mais

A perícia contábil é essencial em todas as ações revisionais de contrato bancário, especialmente quando o pedido se baseia em supostas irregularidades e abusos no valor Leia Mais

A ministra Rosa Weber preside, nesta quarta-feira (14), a primeira sessão de julgamentos de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, está a Leia Mais

Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre Leia Mais

Como nos textos anteriores (aqui, aqui e aqui), buscamos uma comparação contextual entre juízes imprescindíveis para a construção institucional judicante, espelhando um justice da Suprema Corte Leia Mais

Em resposta a notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico em agosto, com o título “Juiz intima advogados a antecipar o que perguntarão a testemunhas”, o Leia Mais