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Quando o requerente figura como investidor, e não como destinatário final do produto ou serviço, não há relação consumerista. Assim, o 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro Leia Mais

Apenas a idade avançada do passageiro, sem a indicação de elemento que demonstre não ser ele plenamente capaz, não lhe retira a sua parcela de responsabilidade Leia Mais

Na última segunda-feira (12/9), tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Rosa Weber. Durante a solenidade, fez um discurso relevante a respeito Leia Mais

É comum que pessoas se unam para empreender em conjunto, em modalidade de sociedade, visando agregar qualidades uma das outras, de forma a gerar capital e Leia Mais

É inegável o gigantesco prejuízo econômico que as empresas e os profissionais que prestam serviços essencialmente dependentes da presença física de seus clientes sofreram com as medidas Leia Mais

O empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, conhecido como litigante profissional, sofreu mais uma derrota na Justiça. Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça negou seu recurso e confirmou Leia Mais

Uma questão corriqueira no mundo rural — as propriedades rurais herdadas e suas consequências tributárias — foi debatida em recente solução de consulta (27 — Cosit, publicação em 10.08.2022). Leia Mais

O reconhecimento de que o fato não constitui infração penal produz efeitos no juízo cível.  Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal Leia Mais

Os requisitos legais para que o contribuinte faça jus à isenção de Cofins são a constituição como fundação de direito privado e o emprego de receitas Leia Mais