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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos Leia Mais

Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. Leia Mais

  Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Leia Mais

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, assim como ocorre em relação a outras datas ou períodos do calendário, serve não apenas para reconhecer a importância de Leia Mais

O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 escritórios de advocacia como credores, com Leia Mais

A juíza, Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu sumariamente, de forma definitiva, uma funcionária da FCTH — Poli/USP da acusação Leia Mais

Sem prova da subordinação jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu a validade de um contrato de franquia e negou o vínculo Leia Mais

Quando concebido o instituto da repercussão geral para o STF (EC 45/2004 e Lei 11.418/2006), e da transcendência do recurso de revista trabalhista (MP 2.226/2001), a Leia Mais

O ChatGPT (Chat Generative Pre-trained Transformer), um programa habilitado por inteligência artificial (IA) que tem a pretensão de substituir advogados e juízes em julgamentos, não se Leia Mais