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No último mês de junho, os usuários dos planos de saúde foram surpreendidos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu pela taxatividade, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que suspendeu a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional Leia Mais

Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Leia Mais

Cabe ao chefe do Poder Executivo a implementação de programas de identificação de animais, estabelecendo as ações dos órgãos sob sua gestão, inclusive para a fiscalização. PikistLei municipal Leia Mais

No âmbito das licitações e contratações públicas, há clara diferença entre “preços estimados” e “preços máximos” aceitáveis, o que precisa ser bem compreendido tanto por quem atua na Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (15/9), quatro recursos que tratam da nulidade da licença de instalação da usina Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (14/9), o desbloqueio das contas bancárias dos empresários bolsonaristas investigados pelo compartilhamento de mensagens Leia Mais

Privilegiando o estudo da eficácia prática dos institutos e mecanismos processuais, em consonância com o artigo 1.069, do Código de Processo Civil (CPC) [1], em atitude louvável, o Leia Mais

O escritório de advocacia que não consta do instrumento de mandato é parte legítima para cobrar honorários contratuais se obteve a cessão do crédito no momento Leia Mais