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Declaradamente, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos priorizou a validação dos atos administrativos quando houver a presença de vícios sanáveis, de modo a evitar Leia Mais

Os jornais têm noticiado um fenômeno observado pelo mercado de trabalho e que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10 de setembro Leia Mais

Os presos que já trabalhavam ou estudavam antes da epidemia da Covid-19 e, apenas em razão dela, viram-se impedidos de continuar com essas atividades terão direito Leia Mais

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de Leia Mais

A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No Leia Mais

Qual o limite de liberdade de expressão dos juízes no Brasil? Os autores tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, notadamente no artigo Leia Mais

O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as Defensorias Públicas do estado e da União e Leia Mais

A cada vez mais forte preocupação com a proteção dos dados pessoais, por certo, tem justificativa. As relações pessoais e institucionais estão intimamente associadas ao constante Leia Mais