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Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito as razões que Leia Mais

É preciso que o Brasil — no contexto de retomar o protagonismo internacional — formule mais sobre o seu dever constitucional de integração cultural com os povos e Leia Mais

Segue sendo polêmica na jurisprudência a questão da punição, em concurso material, do sujeito que comete o delito de corrupção passiva e o posterior delito de Leia Mais

A Diretoria da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se, nesta segunda-feira (30/1), com o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Leia Mais

Em decorrência da pandemia da Covid-19, surgiram inúmeros efeitos negativos para o setor de turismo e lazer, dentre os quais o cancelamento de voos, a determinação Leia Mais

A Polícia Civil de São Paulo pediu o indiciamento de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, Luiz Célio Botura, Mauro Rodrigues Penteado, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, Olímpio Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (31/1) que a Polícia Federal tome em até cinco dias o depoimento do presidente do Leia Mais

Em setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/2022, que alterou os quóruns previstos no Código Civil para determinadas deliberações no âmbito de sociedades limitadas. Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin assumiu na segunda-feira (30/1) a defesa das Lojas Americanas. Ele vai atuar em um disputa entre a empresa e a BTG Pactual que Leia Mais