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Entre 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6.833 processos com pedidos liminares, mas concedeu o Leia Mais

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, os ataques de 8 de janeiro em Brasília têm o potencial de Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (1º/2) a cerimônia de abertura do ano judiciário antes da primeira sessão de 2023 do Órgão Especial. Em Leia Mais

É objetiva a responsabilidade da igreja por ato de seu preposto. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao Leia Mais

Somente o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que estabelece vantagem funcional a servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

“E não posso aceitar sossegado qualquer sacanagem  ser coisa normal” (Milton e Brant) Em que país do mundo julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais Leia Mais

A sessão solene do Supremo Tribunal Federal que abriu o ano judiciário nesta quarta-feira (1º/2) teve tom geral de reorganização institucional, após os ataques antidemocráticos promovidos por Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello avaliou que as instituições deram um recado aos terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes Leia Mais

No passado, comentei a rebeldia do ministro Paulo Guedes em decidir não pagar precatórios, que levou ao calote chancelado pelo Congresso, vigente até 2026. À época, avisei Leia Mais