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A celeuma se inicia da seguinte forma: a Lei n.º 14.365 de junho deste ano, que alterou o Estatuto da OAB, incluiu — como direito do advogado Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, conforme Leia Mais

Artigo 1: Aspectos regulatórios Num cenário ainda pós-pandemia, acompanhado de crise econômica mundial, crise energética, conflito entre os maiores países do mundo, alta dos preços dos Leia Mais

Ricardo Campos, docente na faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, recebeu, nesta semana, o European Award for Legal Theory, prêmio da Academia Europeia Leia Mais

A audiência prevista na Lei Maria da Penha na qual a vítima de violência doméstica pode desistir da representação criminal só é cabível se esse desejo Leia Mais

Em de 1º de janeiro de 2023, Illinois se tornará o primeiro estado dos EUA a abolir inteiramente o sistema de pagamento de fiança para o Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso Leia Mais

Será lançado, nessa semana, o livro “Entender a Independência —1822 na história das instituições brasileiras” (Rio de Janeiro, Editora Processo, 2022, 333 p.), organizado por Airton Leia Mais

A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Leia Mais