Uncategorized

Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça para apoiar tribunais, magistrados Leia Mais

A denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser Leia Mais

A recente onda de regulamentos europeus nos últimos anos vem pautando debates regulatórios em todo o mundo. Para ficar nos mais célebres exemplos no Brasil, o Leia Mais

Nos últimos dias, virou febre na internet conversar com o robô ChatGPT-3 [1]. Trata-se de um poderoso modelo de inteligência artificial para o processamento de linguagem Leia Mais

Desde 2017, a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos contratos e escrituras de habitações populares no Estado. O Leia Mais

Ronald Dworkin, o maior pensador do direito anglo-saxão da segunda metade do século 20 e do início do século 21, escreveu em 1999 um artigo para Leia Mais

Para ser válida, a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial precisa ser baseada na existência de fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita Leia Mais

O presidente da Câmara tem de ter responsabilidade e não deve pautar processos descabidos contra os chefes do Executivo, pois sua eleição representa a vontade do Leia Mais

Ao contrário do que se possa imaginar, a empatia não é algo natural. Esse exercício de se projetar sobre um objeto externo e tentar se colocar Leia Mais