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Nos últimos anos muito se discutiu sobre a modificação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), que em 2 de junho completou seus 30 aniversários. Ao longo de Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o registro de candidatura a deputado federal de Paulinho da Força (Solidariedade). A informação é do jornal O Estado Leia Mais

Na próxima terça-feira (27/9) será lançado em Brasília o livro Prisões Preventivas da Lava Jato — Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos (Editora Amanuense), Leia Mais

A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral mudou nesta terça-feira (20/9) seu entendimento sobre o conceito de campanha eleitoral antecipada. O colegiado chegou à conclusão de que os critérios restritivos usados até o Leia Mais

Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia no início deste ano e diante das cenas de destruição que chocaram o mundo, passamos a nos perguntar quais Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou de forma virtual nesta quarta-feira (21/9) do Fórum de Justiça do Brics — bloco de países Leia Mais

A carência de publicação de acórdão não justifica a aplicação de inelegibilidade. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deferiu o registro de candidatura de Edimar Leia Mais

Para atender ao Provimento 135/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/9) uma minuta Leia Mais