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Debateu-se recentemente a ilegalidade da IN RFB nº 2.114/2022 que, sob o pretexto de regulamentar o benefício fiscal previsto no artigo 4º da Lei 14.148/2021, inovou modificando Leia Mais

Não se nega a importância da investigação das autoridades brasileiras quanto a condutas possivelmente contrárias ao interesse público e à legalidade. Longe disso. Todavia, tem se Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem policial de parada para ocultar algum delito anterior, tendo em vista o Leia Mais

Por entender que a ação não tratava de relação de trabalho, mas sim de consumo, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Leia Mais

Por entender que a privação do canal de comunicação e publicidade gerou abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, a 5ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Leia Mais

Resumo: E já descobriram que precisam de um robô inteligente para fazer perguntas para o ChatGPT; os humanos não sabem fazer perguntas! (Ch)Oremos! 1. Diga-me o que Leia Mais

O Dotti Advogados é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. Fundada em 1961, a banca tem sedes em Brasília e Curitiba. O escritório Leia Mais

Todo início do ano chega nas residências brasileiras o carnê de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para ser quitado. As guias de 2023, se já não Leia Mais

Por considerar que não foram apresentadas provas de que o empregador tinha ciência da doença, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não foi Leia Mais