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Neste artigo pretendemos fazer algumas reflexões acerca do cancelamento do Tema 1.155 do Supremo Tribunal Federal. Manifestaremos, entre outros pontos, algumas preocupações acerca do que estava Leia Mais

Se o rito processual foi projetado pelo legislador visando a decisão de mérito, não existe razão para a extinção do feito sem resolução do mérito quando Leia Mais

Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Leia Mais

Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Leia Mais

Tendo havido a concordância do comprador no momento da transação, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo Leia Mais

Por considerar que os jornalistas excederam o “direito de livre informar” ao noticiar a aquisição de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro com base em Leia Mais

O escritório Bueno Tax Lawyers reforça sua equipe com a chegada de Constanza Bodini como consultora focada em Direito Empresarial. Banca Bueno Tax Lawyers tem nova Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou uma proposta da Comissão do Regimento Interno para alterar artigo do regimento quanto a possibilidade de sustentação oral em julgamentos Leia Mais

A instituição terapêutica que não observa as regras legais e viola os direitos humanos dos seus pacientes causa dano moral individual homogêneo.   Freepik    Dependentes de Leia Mais