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Sem fundada suspeita, a revista pessoal é ilegal, bem como todas as provas que dela derivam. Com essa fundamentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Leia Mais

Logo no início de 2023, os contribuintes foram surpreendidos com uma série de medidas de grande impacto na área tributária, especialmente com a edição da Medida Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão Leia Mais

Desde épocas imemoriais a conjunção carnal violenta e sem o consentimento da vítima se faz presente nas sociedades. Divulgação Em pleno século 21 e em que Leia Mais

A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta terça-feira (7/2) um seminário para discutir a política de juros das instituições financeiras brasileiras. Coordenado pelo desembargador Luiz Augusto Leia Mais

Durante meus quatro anos como diretor da Faculdade de Direito da USP  (Universidade de São Paulo) tivemos que enfrentar várias tentativas de coatar a liberdade de opinião Leia Mais

Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a Leia Mais

A 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo condenou o artista plástico Gregório Gruber a ressarcir aos cofres públicos paulistas a diferença entre Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (6/2) que a Polícia Federal investigue se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estimulou ou colaborou com Leia Mais