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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23/9) que Facebook, Twitter, TikTok e YouTube devem remover publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato Leia Mais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, que havia sido cassado em junho pela Câmara Municipal de Leia Mais

Em recente e inédita decisão exarada em 16/8/2022 pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, houve o provimento, por maioria, de Recurso Especial interposto por Leia Mais

O tema dos direitos humanos está na moda. É bem verdade que a preocupação global com as condições básicas para uma vida digna não são recentes — Leia Mais

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, substituir o critério restritivo que usava para averiguar a existência de pedido explícito de Leia Mais

*Esta é décima quarta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei 12.690/1999 do Paraná, que obriga os municípios a aplicarem 50% do repasse constitucional do ICMS diretamente em áreas Leia Mais

A isenção de custas e emolumentos conferida em favor da Fazenda na cobrança da Dívida Ativa pela Lei 6.830/1980 não inclui as despesas com o deslocamento Leia Mais