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Os aposentados aguardam, desde junho de 2021, o desfecho da “Revisão da Vida Toda” no Supremo Tribunal Federal (STF). Este processo já possuía 11 votos juntados, Leia Mais

As expressões “paternidade responsável” e “planejamento familiar” são relativamente recentes em nosso ordenamento jurídico, tendo sido previstas, pela primeira vez, na Constituição Federal de 1988, consoante se verifica Leia Mais

O artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, fixa os prazos prescricionais para as pretensões manejadas na Justiça do Trabalho. Tais prazos são únicos e necessariamente incidentes Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de uma ação de improbidade administrativa ser ilegitimamente ajuizada pelo Ministério Público Federal não Leia Mais

Por vezes nos deparamos com dúvidas e confusões na definição e aplicabilidade dos institutos da imunidade tributária, isenção, não incidência e alíquota zero e, deste modo, Leia Mais

Por entender que a propaganda do Partido dos Trabalhadores em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é chamado de “tchtchuca” não viola os limites estabelecidos pela legislação Leia Mais

O juízo da 27ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a atriz Suzy Camacho Leia Mais

O Partido Liberal acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar norma do Conselho Nacional de Justiça que prevê a punição de magistrados que desacreditarem o Leia Mais

O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional e diminuir a quantidade de crimes Leia Mais