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Na sistemática processual vigente no Brasil, é cediço que o jurisdicionado insatisfeito com o provimento jurisdicional tem direito a uma revisão da decisão, que quase sempre Leia Mais

O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que a ex-promotora Gabriela Manssur, candidata a deputada federal, remova de suas Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques revogou nesta quinta-feira (29/8) a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski. Allan Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo (2/10). Leia Mais

Uma reunião nesta quinta-feira (29/9) entre o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reiterou nesta quinta-feira (29/9) sua confiança na Justiça Eleitoral e a certeza de que as eleições do próximo domingo Leia Mais

Para o Tribunal Superior Eleitoral, a controvérsia existente sobre os termos e expressões mais adequados para definir a situação jurídica do candidato Luiz Inácio Lula da Leia Mais

Por considerar que a materialidade e a autoria ficaram demonstradas nos autos, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a Leia Mais

A Constituição Federal estabelece no artigo 5º, LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se de norma jurídica Leia Mais