A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando um empregado tiver sido acusado de crime antes da entrada Leia Mais
Formado o título executivo judicial, de natureza condenatória, que reconheça, portanto, a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, sobrevindo o trânsito em julgado, propicia-se ao Leia Mais
Sabemos que a cadeia do agronegócio deve ter uma tributação diferenciada e favorecida, cabendo uma carga fiscal mitigada e com incentivos [1]. Isto não é diferente Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A Leia Mais
O modelo de produção industrial, muito bem criticado por Charlie Chaplin, no filme Tempos Modernos (1936), legou-nos desenvolvimento, possibilitando que as necessidades humanas de grande escala, Leia Mais
O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) promoverá o workshop “Inovação no Setor Jurídico” na próxima terça-feira (28/5). O objetivo é debater os desafios e as Leia Mais
A contratação de milhares de pessoas para cargos secretos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) Leia Mais
Um dos temas mais discutidos após a promulgação da Lei nº 14.026/2020, comumente conhecida como novo Marco do Saneamento Básico, é o das estruturas de prestação Leia Mais
O juiz Lauro Alexandrino Santos, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, decidiu intimar pessoalmente o diretor da Polícia Científica do Pará, Celso Silva Leia Mais
No último 24 de abril, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo e institui Leia Mais
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta quinta-feira (23/5) mais uma audiência de conciliação no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (23/5) uma ação que questiona regras da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Leia Mais
Durante o evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, nesta quarta-feira (22/5), personalidades do mundo do Direito exaltaram a importância da publicação editada pela Leia Mais
A Constituição de 1988 estabeleceu, como princípio básico, a não cumulatividade do imposto em relação ao ICMS, ou seja, a incidência do imposto na operação anterior Leia Mais
Vereadores e deputados estaduais também têm o direito de trocar de partido político se sua legenda não alcançar as cláusulas de barreira impostas na Constituição Federal Leia Mais
Aperfeiçoar os métodos de vigilância contra informações falsas, desenhar limites para que ferramentas de tecnologia não induzam o eleitor a erro e criar mecanismos para reagir Leia Mais
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) editou a Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024, a fim de alterar a Resolução nº 181/2017, Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os generais brasileiros que participaram do governo de Jair Bolsonaro (PL) e flertaram com a Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Freepik A Leia Mais
O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui Leia Mais
O Poder Judiciário tem problemas, mas a advocacia também tem, e nenhum dos dois está imune às críticas. Assim, cabe aos dois lados fazer a devida Leia Mais
Os valores arrecadadas pelos Tribunais de Contas por meio da imposição de multas pertencem aos Estados e aos municípios. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal Leia Mais
No último dia 28, foi retomado o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do RE 592.616, leading case do Tema de Repercussão Geral 118. O julgamento, iniciado Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos. O caso está Leia Mais
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve Leia Mais
Nos últimos anos, difundiu-se entre nós a figura dos denominados “alimentos compensatórios”, que, rapidamente, não obstante a ausência de previsão legal, logrou alcançar acentuada receptividade, inclusive Leia Mais
A renovação das medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) por período indeterminado, enquanto perdurar a situação de risco para a vítima, Leia Mais
A controvérsia acerca da aplicação da prescrição intercorrente às infrações aduaneiras não é nova. Em resumo, a Lei nº 9.873/1999, em seu artigo 1º, § 1º, Leia Mais