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O Superior Tribunal de Justiça atendeu a pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) Leia Mais

A OAB-SP instituiu, no início de fevereiro, o programa Anuidade de Volta, que permite o uso dos valores de pagamento da anuidade como créditos para cursos de extensão Leia Mais

O juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, é crítico dos métodos e da politização da antiga “lava jato”, se define como um Leia Mais

Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a Leia Mais

Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, Leia Mais

O passado recente evidencia decisões divergentes, tanto no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), quanto à constitucionalidade e/ou legalidade Leia Mais

As mudanças de paradigmas tecnológicos pressionam, inevitavelmente, por uma atualização também do mundo jurídico, com o objetivo de recepcionar as demandas empresariais às novas realidades interativas. Leia Mais

Ao avaliar a prova discursiva de um candidato, a banca examinadora do concurso tem o dever de apresentar a adequada fundamentação da nota atribuída à questão, Leia Mais

A Defensoria Pública de São Paulo enviou, na última segunda-feira (13/1), ofício à Prefeitura de São Paulo em que recomenda o fim da remoção de barracas, Leia Mais