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Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. Leia Mais

Firmes na premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1], o presente artigo retoma Leia Mais

Três décadas depois da desastrosa ação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 pessoas na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de Leia Mais

Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o Leia Mais

A figura jurídica dos programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi introduzida pela Medida Provisória nº 794/1994, que foi reeditada 77 vezes até a MP nº 1.982-77/2000. Convertida finalmente na Lei nº 10.101/2000, a possibilidade de participação Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver Leia Mais

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Leia Mais

As atribuições de um presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. Por óbvio, diretamente não lhe cabem ações envolvendo a Justiça. Contudo, Leia Mais

Ao longo do “Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”, a LGPD prevê várias regras e previsões sobre o tratamento de dados Leia Mais