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Para que uma ação rescisória revogue um acórdão com base em prova nova, é preciso provar que a prova já existia antes da decisão questionada e que Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu mais varas no sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional Leia Mais

Introdução A jurisdição constitucional brasileira, sua teorização e prática, bem sabe a ontem. Ainda pouco sabe a amanhã. O futuro já se mostra pleno de interrogações. Leia Mais

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, determinou, nesta terça-feira (14/2), a notificação do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” no Rio Leia Mais

Desde que eclodiu a notícia da prisão do jogador Daniel Alves, acusado da prática de estupro, o assunto ganhou destaque na imprensa mundial. Há uma aparente Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Premix Concreto Ltda., de Leia Mais

No último mês de janeiro, um juiz chamado Juan Manual Padilla, da Colômbia, fundamentou uma sentença de uma ação de direito à saúde com as respostas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou a instauração de inquérito Leia Mais

A Portaria 28/2023, do Conselho Nacional de Justiça, prorrogou até 2 de outubro as atividades do grupo de trabalho que, sob coordenação do ministro do Superior Leia Mais