Dois homens condenados por lesão corporal de natureza grave contra uma mulher, sem que ela fosse ouvida no inquérito policial e na instrução processual, tiveram o Leia Mais
No último dia 18 de outubro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução (RE) Leia Mais
As guardas municipais podem exercer policiamento preventivo e comunitário diante de condutas potencialmente lesivas aos bens, serviços e instalações dos entes municipais. Esse entendimento é do Leia Mais
Os aterros sanitários já instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar operando dentro de seu período de vida útil ou em observância aos termos Leia Mais
A inclusão de novas palavras e expressões em projetos de lei, desde que corrija imprecisões técnicas ou torne o sentido do texto mais claro, não configura Leia Mais
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex) iniciou diálogos para firmar parceria com o Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), a fim de promover Leia Mais
Habemus Rectorem! Na liturgia da Igreja Católica Apostólica Romana, quando, ao fim de um conclave, o Colégio dos Cardeais chega a uma decisão, e depois de Leia Mais
Alegando falta de isonomia, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho de uma técnica de farmácia que Leia Mais
A Emenda Constitucional nº 132/2023 modificou a tributação sobre o consumo no Brasil, ao instituir o IVA-Dual e estabelecer uma tributação específica sobre bens e serviços Leia Mais
Em 26 de setembro último, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença [1] do caso Vega González y Otros vs. Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu julgar uma versão, até agora pouco discutida, da prática de judge shopping (termo utilizado para a busca ativa de Leia Mais
Está em julgamento na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de, em recurso exclusivo da defesa, o julgador reenquadrar a conduta do réu Leia Mais
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (24/10), 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra os suspeitos de operar um esquema Leia Mais
Continuação da parte 2 5. A Presidência do STF e a “Corte” Toffoli (2018 e 2020) Como afirmado anteriormente, a “Corte” Toffoli inseriu-se em um dos Leia Mais
O governo federal tem noticiado que trabalha intensamente para fechar um acordo inédito com as mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. Em Leia Mais
A ausência de um valor exato para a taxa de juros diários estabelecida em acordo entre banco e consumidor é considerada abusiva. Com esse entendimento, a Leia Mais
O juízo 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter a procedência de uma ação monitória de devolução de valores adiantados em 2022 Leia Mais
Indubitavelmente, a cada dia que passa somos surpreendidos com alguma inovação tecnológica que continua crescendo e se desenvolvendo rapidamente. E não são raras as vezes em Leia Mais
A adoção de meios atípicos em ações de cobrança é possível quando existem indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e exige fundamentação adequada às Leia Mais
O grau de permissividade e até de leniência moral no ataque às reputações no país chegou a patamares tão elevados que parece haver-se normalizado e convertido Leia Mais
O direito de um paciente à vida digna deve prevalecer sobre questões econômicas que pesem sobre um plano de saúde quando as duas coisas estiverem em Leia Mais
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil voltará a contar neste ano com uma câmara de arbitragem para advogados e estagiários Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou maioria nesta quinta-feira (6/2) para abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (6/2) uma ação que discute o dispositivo da Convenção de Haia que trata da repatriação Leia Mais
A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos Leia Mais
A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão Leia Mais
Se o crime é praticado contra a mulher em função de violência doméstica ou no âmbito familiar, a aplicação da Lei Maria da Penha deve prevalecer Leia Mais
Advogados enfrentam diariamente decisões conflituosas emanadas pelo Judiciário, que extrapolam a necessidade de atualização profissional constante. 123RF Inicialmente é de suma importância que se analise, de Leia Mais
A ilegalidade na distribuição de bonificações à diretoria de determinada empresa, com a nulidade parcialmente reconhecida, tem como consequência a redistribuição desses lucros aos acionistas em Leia Mais